São Paulo — Recentemente, o governo de São Paulo foi proibido de realizar novas demolições na Favela do Moinho, localizada no centro da cidade, até que seja assegurado o provimento de moradias adequadas para atender às quase mil famílias residentes no local. Essa determinação foi emitida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por intermédio da Superintendência em São Paulo.
A Secretaria está em processo de articulação com o governo estadual, a associação de moradores, a Defensoria Pública do Estado (DPE-SP) e advogados populares do Escritório Modelo da PUC-SP, que estão prestando apoio à comunidade, visando a solução das questões em torno do território.
O próprio território onde se situa a favela é de propriedade da União. O governo de São Paulo solicitou a transferência da área para a criação do Parque do Moinho, embora ainda não haja um cronograma estabelecido para essa transição ocorrer. A Secretaria destacou que o processo requer ajustes e complementações por parte da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de SP) no plano de reassentamento enviado, a fim de atender às necessidades dos moradores.
O governo aguarda também pela apresentação dos detalhes do projeto a ser realizado na área pela gestão Tarcísio. Somente após um acordo, será possível avançar nos procedimentos administrativos para formalizar o contrato de cessão.
Reassentamento voluntário
Devido à propriedade federal do terreno, o governo estadual não pode executar ações de reintegração de posse. Assim, a alternativa proposta é um plano de reassentamento, com adesão voluntária, gerenciado pela CDHU.
Os moradores têm a possibilidade de escolher a Carta de Crédito Associativa (CCA), que oferece diversas opções de imóveis construídos, em construção, ou com as licenças necessárias para iniciar as obras. Além disso, há a opção da Carta de Crédito Individual, na qual os cidadãos podem buscar unidades e submetê-las à avaliação da CDHU, que considerará o valor de mercado para prosseguir com a contratação.
Em ambas as modalidades, o limite de valor é de R$ 250 mil para unidades na região central e R$ 200 mil para outras áreas em SP. O acordo inclui um auxílio para mudança no valor de R$ 2.400 e um auxílio moradia mensal de R$ 800. Os moradores terão que pagar pelos apartamentos por meio de um financiamento equivalente a 20% de suas rendas mensais.
De acordo com a autarquia, 86% das famílias da comunidade aderiram ao programa, sendo que 441 já garantiram uma nova moradia e estão se preparando para sair em breve. As primeiras famílias devem ser realocadas na próxima terça-feira (22/4).
O posicionamento dos moradores
A Associação de Moradores da Favela do Moinho salienta que os subsídios oferecidos pelo governo estadual não são suficientes para garantir que a população local permaneça no centro de São Paulo.
Permanecer no centro da cidade é fundamental para os moradores da favela, uma vez que a mudança afetaria significativamente suas rotinas, uma vez que trabalham e estudam nos bairros centrais da cidade.
De acordo com um áudio divulgado pela associação, funcionários da CDHU estariam pressionando as famílias a aceitar a proposta de reassentamento voluntário.
Em resposta a essa situação, os moradores organizaram manifestações que resultaram em bloqueios e confrontos com a polícia. A comunidade está mobilizada para resistir e buscar soluções que atendam às suas necessidades.
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