O Congresso Nacional tomou a decisão em 2022 de revogar uma norma que tinha como objetivo evitar fraudes nos descontos aplicados pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Essa norma exigia que as entidades fizessem a revalidação dos cadastros de seus filiados a cada três anos. Com a revogação dessa medida, estima-se que tenham ocorrido desvios de até R$ 6,3 bilhões em contribuições indevidas, levando à demissão do presidente do INSS e à abertura de investigações pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União.
A medida provisória 871, implementada em 2019, inicialmente estabelecia a revalidação dos cadastros a cada dois anos, porém, esse prazo foi alterado para três anos e, posteriormente, completamente revogado em 2022. Dados recentes revelam que as entidades conveniadas afirmam possuir aproximadamente 7,263 milhões de filiados, o que levanta dúvidas sobre a veracidade dessas informações.
Houve um significativo aumento nos descontos aplicados aos aposentados nos últimos anos, passando de R$ 536,3 milhões em 2021 para R$ 2,637 bilhões em 2024. O aumento no número de entidades conveniadas ao INSS, mais que dobrando nesse período, pode estar relacionado a esse crescimento nos valores descontados.
A Polícia Federal, em colaboração com a Controladoria-Geral da União, está investigando contribuições indevidas facilitadas pela revogação da norma de revalidação. A repercussão desse caso demonstra a importância de medidas para evitar fraudes e garantir a correta aplicação dos recursos destinados à previdência social.
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