A Câmara Municipal de São Paulo aprovou uma mudança no Psiu que tira locais de culto da lista de estabelecimentos passíveis de multa por barulho. A decisão, tomada pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), avança para duas audiências públicas antes de duas votações no plenário. O substitutivo, apresentado para atender às demandas de instituições religiosas, foi relatado por Sansão Pereira (Republicanos).
Entre as principais mudanças, o texto transforma a primeira autuação por barulho em advertência, abrindo uma nova oportunidade antes do fechamento administrativo. Em relação ao regime anterior, as punições para locais de culto eram mais rigorosas, com a possibilidade de multas de até R$ 16 mil na primeira autuação e, em reincidências, valores que variavam entre R$ 2 mil a R$ 3 mil com interdição na quarta ocorrência.
Outra modificação prevê a inclusão de residências na fiscalização de barulho para festas entre 22h e 7h, com uma advertência inicial e uma multa de R$ 1.000 em caso de reincidência. A prefeitura defende que a medida atende a uma demanda histórica sem violar o lar, pois a medição ocorre a partir da rua. O projeto também mantém alterações ligadas ao Plano Diretor e à Lei de Zoneamento, que exigem apoio de pelo menos 33 vereadores, ou seja, três quintos.
A proposta prevê ainda regimes de plantão e blitz para ampliar autuações e fiscalização. Técnicos da prefeitura já sinalizaram que a flexibilização pode favorecer infratores contumazes, e o STF já havia contestado medidas semelhantes em áreas de grandes eventos. O texto segue para audiências públicas e, depois, para duas votações no plenário, com datas ainda a confirmar.
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