O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta segunda-feira (5) um decreto que regulamenta o processo de avaliação de desempenho dos servidores efetivos que cumpriram os requisitos para progressão por merecimento no primeiro quadrimestre de 2025.
A medida, assinada pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, tem como objetivo garantir a conformidade com as regras de ascensão funcional e valorização do desempenho profissional dentro da instituição.De acordo com o decreto, os gestores imediatos terão entre 5 de maio e 3 de junho de 2025 para realizar a avaliação dos servidores que se enquadram nos critérios de progressão.
A avaliação abrange servidores efetivos, ativos e estáveis que preencheram as condições necessárias para progressão por mérito entre 1º de janeiro e 30 de abril deste ano. A lista dos avaliados está disponível no Anexo I do decreto, que pode ser consultado no Diário da Justiça Eletrônico ou no portal interno do tribunal.
GREVE DOS SERVIDORES
O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) declarou greve geral por tempo indeterminado dos trabalhadores do judiciário baiano a partir da terça-feira (6). A paralisação foi aprovada após Assembleia Geral da categoria na terça (29).
De acordo com a entidade, a greve ocorre em meio a imbróglios para a votação do PL 25.491/2024, que institui Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O projeto de reestruturação chegou na Casa há seis meses e segue sem expectativa para ser apreciada em Plenário.