A Justiça do Distrito Federal concedeu uma liminar para impedir a assinatura do contrato de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), ligado ao governo local. Essa decisão foi revelada na terça-feira (6).
O juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, atendeu ao pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Embora a assinatura do contrato esteja suspensa, o juiz autorizou a continuidade dos atos preparatórios para a transação.
Os promotores apontaram irregularidades no processo, ressaltando que a aprovação do Conselho de Administração do BRB não mencionou a compra do Banco Master e que a decisão não passou pela assembleia de acionistas.
O MPDFT também argumentou que a negociação necessitava da aprovação da Câmara Legislativa do DF.
Para evitar “prejuízos futuros à coletividade”, o magistrado concedeu a liminar de suspensão.
O juiz justificou sua decisão citando “direito plausível” nas alegações do MPDFT e o risco de que o contrato fosse assinado antes que o Judiciário pudesse analisar adequadamente o caso.
Em março, o BRB anunciou a intenção de adquirir o Banco Master por R$ 2 bilhões, ficando com 58% do capital e 49% das ações ordinárias. A operação precisa ainda da autorização do Banco Central.
O BRB, em nota, afirmou que respeitará as etapas da operação e as aprovações regulatórias, reiterando seu compromisso com a legalidade e a transparência.
Controvérsias cercam essa negociação, pois o Banco Master adota uma política agressiva de captação, oferecendo rendimentos superiores às taxas médias do mercado.
Além disso, a instituição enfrenta desconfiança no mercado financeiro, especialmente após tentativas recentes de captação de recursos que não tiveram sucesso.