A Prefeitura dos Condomínios do Setor de Diversões Sul (Conic) busca eliminar festas de caráter LGBTQIAP+, acionando o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para barrar novas autorizações. Na ação, datada de 4 de abril, a prefeitura argumenta que esses eventos, considerados “festas suntuosas”, causam “ruídos infernais” e promovem comportamentos imorais.
Referindo-se a esses eventos como “descalabros”, a Prefeitura pede que a Justiça intervenha para impedir o que descreve como “bacanais” e “orgias”, que desrespeitam os princípios da administração pública.
“As festas imorais […] assustam cidadãos honrados que não compartilham os desastres destes festejos reprovados pelos princípios éticos.”
A Prefeitura também solicita a remoção de estruturas metálicas utilizadas para os eventos, alegando que elas dificultam a circulação de pessoas. Imagens de festas no Birosca do Conic foram anexadas para sustentar as alegações.
Impacto financeiro
Igor Albuquerque, empresário responsável pelo Birosca, vê a ação como uma forma de “perseguição” e acredita que sua motivação vai além da aversão aos eventos. “Antes do Birosca, as festas eram permitidas apenas para quem pagava taxas à prefeitura”, afirma. Ele alega que, desde a atuação legal do Birosca, a administração tem agido de forma hostil.
Igor enfatiza que os eventos promovidos no local não são apenas voltados para o público LGBTQIAP+, incluindo diversidade de gêneros musicais, todos acessíveis à comunidade. “A diversão no Setor de Diversões Sul evoluiu muito nos últimos dez anos,” ressalta.
“Estamos há 10 anos nessa luta. Agora, as queixas homofóbicas me causam revolta, e por isso decidimos nos manifestar,” expressa Igor.
Situação do processo
O TJDFT aguarda uma resposta do GDF para determinar se há omissão do Poder Público nas queixas da Prefeitura do Conic. A última movimentação no caso ocorreu em 27 de abril, após a negativa de um pedido para remover as estruturas, aguardando uma nova posição do Governo.
Expectativas
O advogado Raul Neves, que representa a Prefeitura na ação, acredita que a Justiça determinará a remoção das estruturas. “Estou certo de que a decisão será favorável,” afirma, referindo-se à questão moral envolvida.
O Metrópoles procurou o GDF para compreender sua posição sobre o caso, e qualquer atualização será divulgada posteriormente.
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