O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância de “blindar” a casa e, ao mesmo tempo, pediu uma “autocrítica dos poderes”. Suas declarações foram feitas no Lide Brazil Investment Forum, em Nova York, após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular a decisão da Câmara sobre o caso Ramagem.
Motta afirmou: “Vamos trabalhar para blindar nossa pauta da polarização. Essa pacificação passa pela harmonia entre os Poderes, mas cada um deve fazer autocrítica para colaborar.”
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ao ser questionado sobre as declarações de Motta, elogiou a condução do parlamentar na Câmara e ressaltou as boas relações institucionais entre os Poderes.
Mesmo em Nova York, Motta protocolou um recurso contra a decisão do STF que anulou o projeto da Câmara, que visava suspender a ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ).
A ação, uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), também foi assinada pelo advogado da Câmara, Jules Michelet Pereira, buscando reverter a decisão unânime da Primeira Turma do STF.
Na sessão, os ministros votaram para anular uma manobra que beneficiava não apenas Ramagem, mas também outros réus de crimes relacionados a tentativas de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão da Primeira Turma limitou a suspensão da ação apenas aos crimes cometidos após a diplomação de Ramagem como deputado federal, isentando-o de réus por atos praticados em 8 de janeiro de 2023.
Entretanto, ele continua a ser réu por organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado. Os demais réus na ação penal não foram impactados pela suspensão.
Na ação apresentada ao STF, Motta alega que a decisão viola a separação de Poderes e a imunidade parlamentar, além de esvaziar o papel do Legislativo no controle de abusos na persecução penal.
Em suas redes sociais, Motta expressou a expectativa de que os votos dos 315 deputados sejam respeitados e que a harmonia entre os Poderes se mantenha.
Motta argumenta que a decisão da Câmara deveria ser avaliada pelo plenário do STF, infringindo a cláusula de reserva. A ADPF será analisada pelo plenário, que decidirá sobre a validade da suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem.