O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) apresentou na Câmara um projeto de lei que visa regulamentar a publicidade de apostas online e cassinos virtuais, com ênfase na atuação de influenciadores digitais que promovem esses serviços nas redes sociais.
De acordo com a proposta, posts patrocinados que divulguem sites de apostas devem deixar claro que se tratam de publicidade. Além disso, os influenciadores precisam informar se recebem comissões com as perdas dos apostadores.
A legislação proíbe anúncios em canais voltados para crianças e adolescentes, bem como em perfis com maior parte do público abaixo de 18 anos. As redes sociais também terão a responsabilidade de monitorar a conformidade com essas regras.
Outras exigências incluem alertas visuais e sonoros sobre riscos financeiros e possibilidade de vício, ocupando pelo menos um terço do espaço ou tempo da propaganda. Nos sites de apostas, esse alerta deve cobrir 30% da tela e permanecer visível por no mínimo 10 segundos antes de ser fechado.
O deputado enfatiza que a publicidade desse tipo frequentemente minimiza os riscos e exagera os ganhos, afetando desproporcionalmente os mais vulneráveis. Ele ressalta que pessoas em dificuldades econômicas se tornam mais suscetíveis a promessas de enriquecimento rápido, o que pode levar a maiores endividamentos.
O projeto também exige que as plataformas de apostas implementem ferramentas de verificação de idade, autoexclusão e limites de gastos. Além disso, destina 1% da receita bruta das empresas para ações de prevenção e tratamento da dependência, bem como para campanhas educativas.
As penalidades por descumprimento incluem multas de até 10% do faturamento anual, suspensão das atividades, cassação da licença e, para influenciadores, multas que variam entre R$ 100 mil e R$ 20 milhões.
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