O Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu um passo significativo em sua tramitação, após a publicação do Projeto de Lei no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta quarta-feira. Este avanço surgiu após a presidente da Casa, Ivana Bastos, autorizar o processo, encerrando um período de estagnação que se arrastava desde agosto de 2024.
O projeto agora seguirá seu caminho nas comissões de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, e Constituição e Justiça (CCJ). Inicialmente, havia expectativas de que o texto fosse modificado, especialmente devido a possíveis entraves orçamentários citados por membros do governo. No entanto, uma análise comparativa revelou que a versão atual mantém a essência da proposta original, atendendo às reivindicações dos sindicatos do Judiciário.
As discussões sobre o PCCV não surgem sem um contexto de tensão. Apesar da perspectiva positiva de apreciação na AL-BA, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) anunciou a continuidade da greve da categoria até a conclusão da tramitação. A decisão foi tomada em uma Assembleia Geral Extraordinária, onde os servidores acordaram por uma paralisação indeterminada, cobrindo todas as comarcas do estado.
Essa greve foi motivada pela frustração em relação à lentidão do processo legislativo do PCCV, que, embora elaborado e aprovado pelo TJ-BA, não havia sido colocado em votação desde seu envio à Assembleia em agosto passado. Na última quinta-feira, sindicalistas se reuniram com Ivana Bastos na tentativa de ‘descongestionar’ as pautas, sendo informado que a presidente do TJ-BA pediu a votação do PCCV juntamente com um projeto relacionado à criação de cargos no Tribunal.
Com um futuro incerto, mas um compromisso renovado, a expectativa agora se concentra na tramitação do PCCV na Assembleia. Os servidores e seus representantes permanecem vigilantes, prontos para lutar por seus direitos enquanto a situação se desenrola. Como você vê essa situação? Sua opinião é importante; compartilhe seus pensamentos nos comentários!