A juíza Emanuela Bianca Oliveira Porangaba, aposentada compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), estava longe de suas funções desde junho de 2024. Sua aposentadoria ocorreu em meio a um escândalo ligado ao processo de falência da Laginha Agroindustrial, uma empresa de propriedade do ex-deputado federal João Lyra, pai de Tereza Collor.
Ingressando na magistratura em 2008, Emanuela exerceu funções como titular da 21ª Vara Cível em Maceió e atuou como juíza substituta em várias comarcas entre 2022 e 2023. Este foi o período em que as irregularidades foram identificadas pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto.
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Marcus Mousinho é promotor do caso Laginha e pai de advogados suspeitos de irregularidades
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TJAL decidiu manter processo de falência da Laginha na Justiça alagoana
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Herança se refere ao espólio de João Lyra, dono da Laginha Agroindustrial
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Juíza Emanuela Porangaba foi afastada por suposto favorecimento a escritório dos filhos de Marcus Mousinho
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A Corregedoria apontou que Emanuela desconsiderou diversas inconsistências e permitiu transferências de veículos sem comprovações necessárias, o que resultou em um prejuízo estimado em R$ 1,7 milhão a instituições financeiras. Essas decisões, embora não diretamente ligadas ao processo da Laginha, favoreciam o escritório de advocacia de Carlos Henrique Costa Mousinho e Diego Aurélio Costa Mousinho, filhos do promotor responsável pela ação, Marcus Aurélio Gomes Mousinho.
Chocantemente, a investigação revelou que advogados do escritório Mousinho & Mousinho Advogados Associados chegaram até a criar endereços falsos para interpor ações judiciais. A juíza frequentemente ignorava a falta de documentação adequada e privilegiava as decisões a favor desses requerentes, excluindo gravames em veículos adquiridos por seus clientes.
O corregedor salienta que a prática reiterada de imprudência e os indícios de favorecimento consciente já configuram infrações disciplinares, independentemente dos danos financeiros efetivos que puderam ocorrer.
A falência da Laginha Agroindustrial, avaliada em R$ 3 bilhões, apresenta um passivo fiscal e trabalhista de aproximadamente R$ 4 bilhões, envolvendo três usinas de açúcar e etanol. Esse processo se arrasta por duas décadas, e em maio, 13 dos 17 desembargadores do TJAL se declararam impedidos de julgar o caso. Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o julgamento deve ocorrer no TJAL.
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