Na última quarta-feira, 28 de maio de 2025, um tribunal especializado em comércio internacional nos Estados Unidos decidiu barrar as tarifas “recíprocas” de pelo menos 10% que o ex-presidente Donald Trump havia imposto aos produtos que entram no país. Esse julgamento enfatiza que apenas o Congresso possui a autoridade para estabelecer tais tarifas, conforme estipulado pela Constituição americana. O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos (ITC) reafirmou que o presidente não tem poderes ilimitados, mesmo invocando a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Nacional de 1977 (IEEPA).
A decisão se baseia no entendimento de que permitir ao presidente impor sobretaxas sem limites a produtos oriundos de praticamente todos os países extrapola as permissões concedidas pela IEEPA. Em seus decretos emitidos em 2 de abril, Trump impôs tarifas que variavam de 10% a 50%, dependendo da origem dos produtos, mas posteriormente decidiu suspender algumas dessas tarifas em busca de negociações com governos e blocos, como a União Europeia.
Os juízes que compõem a corte concordaram que as medidas de 2 de abril ultrapassam os limites da autoridade presidencial conferidos pela IEEPA, que só deve ser utilizada em situações de emergência para lidar com ameaças “extraordinárias e incomuns”. Um dos juízes expressou em sua justificativa que uma delegação ilimitada de poder ao executivo representaria uma transferência indevida de atribuições do Legislativo para outro ramo do governo, criando um desvio do equilíbrio de poderes previsto na Constituição.
Esse desdobrar dos acontecimentos revela a complexidade do sistema político americano, onde as medidas econômicas frequentemente geram debates acalorados sobre a jurisdição do presidente e do Congresso. O que você pensa sobre as impasses tarifários e seu impacto nas relações comerciais internacionais? Compartilhe sua opinião nos comentários!
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