O Planserv, o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, está prestes a passar por uma transformação significativa. Um novo projeto de lei, apresentado pelo deputado estadual Leandro de Jesus, tem como objetivo reestruturar o plano, garantindo não apenas melhorias no atendimento aos beneficiários, mas também uma maior transparência e eficácia no financiamento dos serviços.
As propostas delineadas no projeto visam garantir que tanto os servidores quanto seus familiares tenham acesso a um suporte de saúde de qualidade. Entre as principais mudanças sugeridas, destacam-se:
- Estabelecimento de uma contrapartida mínima de 5% da folha de pagamento do Poder Executivo para custear o Planserv;
- Publicação trimestral no portal oficial, contendo relatórios financeiros, lista de prestadores credenciados e indicadores de desempenho;
- Criação de um Conselho Consultivo de Usuários para promover a participação ativa na gestão do sistema;
- Manutenção de uma rede regionalizada de hospitais e serviços de saúde, garantindo atendimento em urgências e emergências;
- Obrigação de prestadores credenciados atenderem beneficiários, sob risco de multa e descredenciamento;
- Proibição de recusa em atendimentos de urgência;
- Reajuste anual das remunerações dos prestadores de serviços, com base em índices específicos do setor;
- Estabelecimento de uma Ouvidoria Independente para os servidores beneficiários.
Leandro de Jesus defende que essas mudanças são cruciais para garantir não apenas a continuidade de um serviço essencial, mas também a dignidade e os direitos dos servidores públicos. A urgência na tramitação deste projeto reflete a necessidade de uma gestão mais ética e eficiente na saúde pública suplementar.
Agora, é sua vez de se manifestar! O que você acha dessas mudanças propostas para o Planserv? Deixe sua opinião nos comentários!
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