Resumo: em 2025, cinco integrantes do comitê executivo do grupo de trabalho criado pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, para propor mudanças na remuneração da magistratura, receberam salários brutos acima do teto constitucional, totalizando R$ 8,3 milhões no ano. O coordenador foi o desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, cuja média mensal ficou em R$ 189,1 mil, sem considerar o 13º. A iniciativa surge após medidas para disciplinar os penduricalhos e alinhar o regime às regras vigentes.
O grupo é formado por nomes de diferentes tribunais: Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro (TJ-SP), Clara da Mota Santos Pimenta Alves (secretária-geral do CNJ), Paulo Marcos de Farias (TJ-SC) e Lizandro Garcia Gomes Filho (TJDFT), além do coordenador. Em 2025, Navarro teve rendimento bruto de R$ 1.684.827,57; Clara Alves, R$ 895.110,15; Paulo Farias, R$ 1.978.537,59; e Lizandro Gomes Filho, R$ 1.470.557,18. Em dezembro, Navarro recebeu gratificação natalina de R$ 65.700,00, elevando a remuneração líquida para R$ 272.000,00 e a bruta para R$ 332.200,00; o acumulado do ano ficou acima de R$ 2,3 milhões em vencimentos brutos.
A Constituição Federal estabelece o teto de remuneração no serviço público como o subsídio dos ministros do STF, fixado em cerca de R$ 46.300,00 mensais. Em março, o STF aprovou novas regras para disciplinar verbas adicionais, permitindo que parcelas indenizatórias e outros adicionais elevem o total recebido em situações previstas pela regulamentação. A ideia é tornar o regime mais claro e compatível com a lei.
Dados do Painel de Remuneração do Judiciário indicam que as variações observadas em 2025 decorrem de direitos pessoais, parcelas de caráter indenizatório e pagamentos retroativos, em alguns casos concentrados ao longo de vários anos, não configurando o salário mensal ordinário. O órgão também destacou que o grupo atua dentro de um regime transitório, ainda em ajuste conforme as determinações do STF desde maio de 2026, buscando padronizar a remuneração da magistratura nacional com maior transparência.
A composição do Comitê Executivo foi escolhida com base em perfis técnicos, experiência administrativa e capacidade de gestão pública, segundo o CNJ. O órgão reafirmou o compromisso com a legalidade, a transparência e o aprimoramento contínuo da governança orçamentária do Judiciário, lembrando que os valores de 2025 não representam o vencimento mensal padrão, mas pagamentos concentrados decorrentes de direitos pessoais, parcelas indenizatórias e ajustes retroativos autorizados pela lei.
E você, qual é a sua leitura sobre esses números e o caminho para tornar a remuneração mais clara e responsável? Compartilhe sua opinião nos comentários e ajude a debater como conciliar ganhos, transparência e responsabilidade fiscal no Judiciário.