O Ministério Público da Bahia (MP-BA) decidiu agir em defesa da saúde da comunidade juazeirense. A promotora Rita de Cássia Souza protocolou uma Ação Civil Pública exigindo que a gestão municipal tome medidas urgentes para sanar as falhas críticas na Unidade de Saúde da Família Antônio Guilhermino. Essa decisão seguiu inspeções realizadas pelo Conselho Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária e Núcleo Regional de Saúde Norte, que revelaram uma série de irregularidades alarmantes.
Entre os problemas identificados, destacam-se o acúmulo de água e esgoto na entrada da unidade, rachaduras no teto, equipamentos danificados, fiação elétrica exposta e a ausência de materiais essenciais de higiene e segurança. Além disso, os banheiros estavam em condições precárias. A promotora tentou, sem sucesso, resolver a situação por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a administração municipal.
Sem resposta adequada, o MP-BA recorreu à Justiça, pedindo que sejam realizadas reformas essenciais e que todos os pontos indicados nas inspeções sejam regularizados. Isso inclui a troca de portas e janelas, reparos nos ar-condicionados, aquisição de móveis adequados, reforma dos banheiros, instalação de uma sala de vacinação em conformidade com as normas, além de melhorias na parte elétrica e drenagem da área externa. A ação também estipula uma multa diária de 5 mil reais em caso de descumprimento.
Essa mobilização é um chamado à responsabilidade das autoridades em garantir que todos tenham acesso a condições adequadas de saúde. O que você acha das providências tomadas pelo MP-BA? Compartilhe sua opinião nos comentários!
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