A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, por meio da Secretaria de Agricultura, reafirmou na terça-feira (17) seu compromisso com a segurança da comunidade. Em uma colaboração com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as ações de apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias públicas, incluindo a BR-101, foram intensificadas.
Somente em 2025, mais de 40 animais foram recolhidos das ruas e estradas da cidade. Muitos estavam em áreas de grande circulação, elevando o risco de acidentes graves e trazendo transtornos aos moradores. Essa operação visa garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 1170/2021, que regula a apreensão desses animais na zona urbana do município.
Com a lei em vigor, os proprietários devem estar cientes das seguintes penalidades:
Na segunda apreensão, o animal será remarcado, e a multa dobrará. Na terceira ocorrência, o animal poderá ser doado, vendido ou leiloado em hasta pública, com os recursos revertidos para o Fundo Municipal da Agricultura, fortalecendo os serviços de fiscalização.
Se o proprietário não se manifestar dentro de 5 dias, o município tomará as medidas previstas para a terceira apreensão automaticamente.
A Prefeitura enfatiza que a responsabilidade pela segurança no trânsito e pelo bem-estar animal é um dever compartilhado. Com a continuidade dessas ações, a expectativa é de reduzir os riscos e manter as vias públicas mais seguras para motoristas, pedestres e moradores.
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