Recentemente, o Poder Judiciário deu início a um importante mutirão: a revisão de casos de pessoas presas por porte de até 40 gramas de maconha. Somente no Distrito Federal, entre janeiro de 2024 e junho de 2025, mais de 1 mil pessoas foram detidas com essa quantidade. Esse movimento se alinha à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em junho de 2024, estabeleceu novos critérios para diferenciar o uso pessoal do tráfico.
Os dados da Polícia Civil do DF revelam nuances preocupantes. No ano passado, 637 pessoas foram flagradas com outras drogas além da maconha, e em 2025, esse número caiu para 127. Nestes casos, a revisão judicial não é garantida, pois a presença de outras substâncias complica a situação legal dos envolvidos.
Entre as regiões administrativas com maior incidência de ocorrências, Ceilândia se destaca, somando 206 prisões, seguida pelo centro de Brasília com 161. Confira o ranking das cinco áreas mais afetadas:
- Ceilândia: 206
- Brasília: 161
- Taguatinga: 135
- Planaltina: 93
- Samambaia: 89
Entenda a revisão
- Em 2024, o STF estabeleceu que até 40 gramas de maconha configuram uso pessoal, e não crime, mas sim uma infração administrativa.
- Assim, quem for pego com maconha para uso próprio não estará cometendo uma infração penal, embora a droga ainda possa ser apreendida.
- A polícia deve apenas notificar o indivíduo para comparecer em juízo, sem lavrar auto de prisão em flagrante.
- É presumido que quem carregar essa quantidade seja um usuário até que o Congresso legisle sobre o assunto.
Como vai funcionar o mutirão
Lançado em 30 de junho, este mutirão revisará casos de pessoas condenadas por tráfico de drogas que agora se encontram dentro dos novos critérios do STF. Os tribunais de Justiça estaduais e regionais federais têm até 30 de julho para analisar condenações de até oito anos.
A Vara de Execuções Penais do DF ainda está elaborando um balanço dos casos que passarão por revisão. Os resultados aguardados para o final do mutirão devem ser revelados em outubro de 2025, trazendo esperança e novas perspectivas para os afetados.
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