Em uma manobra inesperada, a comissão especial que discute a isenção do Imposto de Renda foi autorizada a seguir em frente, mesmo após o presidente da Câmara, Hugo Motta, cancelar o funcionamento de todas as comissões para priorizar votações em plenário. Na última quarta-feira (16), o relatório do deputado Arthur Lira sobre o projeto do governo obteve aprovação unânime.
O Projeto de Lei 1087/2025 propõe uma elevação na faixa de isenção do Imposto de Renda, beneficiando aqueles que ganham até R$ 5 mil. Entre as alterações feitas por Lira, destaca-se o aumento da faixa de renda que terá uma redução parcial do imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350, favorecendo cerca de 500 mil pessoas. Além disso, foi reinstaurado um redutor de incidência da tributação mínima sobre dividendos mensais que superem R$ 50 mil.
O projeto original enviado pelo governo não continha esse redutor, mas após novas informações da Receita Federal, Lira decidiu reintegrá-lo ao texto. Essa mudança se destina a beneficiar dividendos recebidos por pessoas físicas que possuem empresas, com uma trava aplicada quando os impostos totais ultrapassarem certos limites: 34% para empresas em geral, 40% para seguradoras e 45% para instituições financeiras.
Além disso, o novo relatório de Lira estabelece que lucros e dividendos cujo pagamento ocorra até 31 de dezembro de 2025 estarão isentos do novo imposto. Isso permitirá que esses recursos sejam distribuídos aos acionistas em 2026, de acordo com as regras já aceitas.
O cenário se apresenta promissor com a expectativa de que o projeto seja debatido em plenário nas sessões atuais. O que você acha dessas mudanças no Imposto de Renda? Deixe sua opinião nos comentários!