A Prefeitura de São Francisco do Conde enfrenta uma séria crise financeira, um desdobramento da redução drástica na arrecadação do ICMS, causada pela mudança nas operações da Refinaria de Mataripe, controlada pela Acelen. Essa alteração resultou na transferência de parte das atividades para fora do município, afetando a principal fonte de receita e, consequentemente, a operação de serviços essenciais e programas sociais.
Para lidar com essa situação desafiadora, o governo local apresentou à Câmara Municipal três Projetos de Lei estratégicos. O primeiro é a reestruturação do Programa Pão na Mesa, que visa aprimorar a assistência às famílias mais vulneráveis, garantindo uma alocação mais eficaz dos recursos disponíveis. O segundo projeto propõe a revogação do auxílio municipal durante o defeso dos pescadores, evitando a duplicidade de benefícios, já que um auxílio federal já está em vigor. Por último, a revogação da lei que permite a distribuição de medicamentos fora da lista do SUS buscará alinhar a assistência farmacêutica com as diretrizes do Sistema Único de Saúde, promovendo uma gestão mais equilibrada e justa.
A gestão reafirma seu compromisso com a responsabilidade e a transparência, assegurando que as medidas adotadas são imprescindíveis para manter a funcionalidade da cidade, respeitar os compromissos assumidos e priorizar os cidadãos que mais necessitam de apoio. Num momento de tantos desafios, a Prefeitura se dedica a enfrentar a crise com coragem e integridade, sempre em prol do bem-estar da comunidade.
O que você acha dessas medidas? Deixe seu comentário e participe dessa discussão! Sua opinião é muito importante.
Facebook Comments