Na noite de segunda-feira, 21 de julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, destacou-se por seu voto divergente contra as medidas cautelares decretadas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Fux foi o último a se pronunciar na Primeira Turma, onde votou isoladamente contra o relator. Ao final, a maioria se consolidou com um placar de 4 a 1, validando as imposições estabelecidas por Moraes na sexta-feira anterior.
O julgamento foi solicitado por Moraes, que, como primeiro a votar, viu respaldo em seus colegas Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmén Lúcia. Entre as medidas, destacam-se a utilização de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos.
Em seu voto, Fux argumentou que as restrições impostas comprometem direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a de expressão. Ele questionou a falta de evidências que justificassem tais medidas, enfatizando que ações cautelares devem ser proporcionais e adequadas, sendo imprescindível demonstrar a real necessidade da restrição.
Medidas Impostas Contra Bolsonaro
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h; total nos fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação às embaixadas e consulados;
- Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
- Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e investigados de esquemas golpistas.
Fux reiterou que a imposição de cautelares deve ser acompanhada de uma justificativa concreta e expressa, ressaltando que, no momento, não se comprova a necessidade das medidas em questão. Ele defendeu ainda que essas restrições devem obedecer ao princípio da proporcionalidade, um aspecto que, segundo ele, não foi considerado adequadamente.
Operação e a Ação de Moraes
Alexandre de Moraes, ao autorizar a operação da Polícia Federal, destacou que o ex-presidente e seu filho celebraram uma “gravíssima agressão estrangeira” ao Brasil, instigando os EUA a tomarem medidas hostis contra o país. Moraes expressou que suas posturas, nas redes sociais e na imprensa, configuram flagrantes atos que atentam contra a soberania nacional.
A PF, respaldada pela Procuradoria-Geral da República, moveu ações de busca e apreensão e requisitou as medidas cautelares, como a tornozeleira eletrônica. O ministro visualizou atitudes deliberadas por parte de Bolsonaro e Eduardo para mobilizar pressões externas, visando obstruir investigações que tramitam na Suprema Corte, especialmente relacionadas a tentativas de golpe após as eleições de 2022.
O ex-presidente e seu filho, segundo Moraes, atuaram para desacreditar o Judiciário, incitando um boicote econômico e levantando entraves nas relações entre Brasil e Estados Unidos, culminando no aumento de tarifas imposta pelo governo americano sobre produtos brasileiros.
As ações de Jair Bolsonaro têm gerado um debate acirrado sobre a responsabilidade e limites do poder. O que você acha das medidas cautelares impostas? Compartilhe sua opinião nos comentários!
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