Na última segunda-feira (28), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou um acordo crucial com a administração da Prefeitura de Ribeira do Amparo. O objetivo é convocar os aprovados no concurso municipal de 2012, que aguardavam uma solução desde 2013, quando a ação civil pública foi ajuizada.
Essa jornada judicial, marcada por idas e vindas ao longo dos anos, ganhou novos contornos. Em 2016, ações populares foram propostas e, em 2018, uma sentença conjunta foi emitida. Mais recentemente, novos pedidos e liminares surgiram em 2025, mas os convocados ainda não haviam sido chamados.
Com o cronograma estabelecido, até 31 de março de 2026, 22 aprovados serão convocados, priorizando as áreas essenciais. Os demais convocados deverão ser chamados até 31 de março de 2027, com a possibilidade de antecipações, dependendo das condições financeiras do município. Além disso, haverá um compromisso de transparência, com a divulgação de cada etapa do processo.
Essa solução é fruto de um trabalho conjunto entre a Promotoria de Justiça de Cipó, sob a liderança do promotor Tarcísio Logrado de Almeida, e a gestão da prefeita Tetiana de Paula Britto. O promotor refletiu sobre a importância do acordo, salientando que ele transforma um longo processo em resultados concretos.
A prefeita expressou sua satisfação: “Meu sentimento de hoje é de missão cumprida. Através do Compor, tivemos diálogos e reuniões que trarão tranquilidade a todos os concursados de Ribeira do Amparo”. O acordo agora passará por homologação, o que deverá eliminar a necessidade de novos pronunciamentos e garantir a efetivação das convocações.
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