Em uma decisão que repercutiu amplamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta terça-feira (29), a proposta que buscava reduzir a pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Com a proposta aprovada pelo Congresso, a pena mínima cairia de três para dois anos, podendo chegar a 12 anos de reclusão.
Na mensagem enviada aos parlamentares, Lula argumentou que a medida enfraqueceria o sistema legal brasileiro no combate a práticas ilícitas, ressaltando que o interesse público deve prevalecer. Essa alteração, segundo ele, não condiz com os esforços para coibir a criminalidade financeira.
A proposta de mudança na lei abrange a Lei nº 9.613/1998, que regula as atividades de ocultação de bens e valores de origem criminosa. A lei é fundamental, pois estabeleceu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), reforçando a prevenção de abusos no sistema financeiro.
Curiosamente, o texto vetado estava inserido em um projeto de lei que visava aumentar as penalidades para o furto de cabos de energia e telefonia, demonstrando uma desconexão significativa entre os assuntos. O projeto em si, que se propõe a regulamentar essas práticas de furto, foi aprovado.
A decisão de vetar a redução da pena foi apoiada pelo Ministério da Justiça, evidenciando um alinhamento das instituições na luta contra a lavagem de dinheiro.