Desde dezembro do ano passado sob custódia, o general Braga Netto apresentou suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF). Acusado no mesmo núcleo que Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe em 2022, o general pleiteia sua absolvição.
A defesa argumenta que as provas são escassas e que o depoimento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é frágil. Braga Netto sustentou que Cid foi “obrigado a mentir”, mencionando que, em áudios e mensagens, o ex-ajudante relatou estar sendo coagido a fazer declarações falsas sobre eventos que não ocorreram.
A defesa também destaca diversas nulidades no processo: a incompetência do STF, a suspeição do relator e a ilicitude da colaboração premiada devido à coação sofrida por Cid. Além disso, mencionam a dificuldade de análise do processo, devido ao volume excessivo de dados não indexados.
Para completar a defesa, argumenta-se que as acusações não constituem crimes, mas sim “atos preparatórios” desprovidos de violência ou ameaça. A atuação do general nos eventos de 8 de janeiro é desqualificada como infundada, afirmando que quaisquer movimentações no dia 15 de dezembro de 2022 eram meramente preparatórias e não puníveis.
Além disso, Braga Netto refuta a alegação de que houve entrega de dinheiro para financiar atos golpistas, considerando isso uma “mentira fabricada sob pressão”. Cid não conseguiu especificar quando ou onde tal entrega teria ocorrido, carecendo de provas materiais que sustentassem as alegações.
Após a apresentação das alegações finais de todos os réus do núcleo 1, o relator pode solicitar a marcação do julgamento. O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
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