Na última segunda-feira, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia uma série de três projetos de lei destinados a reestruturar as polícias Civil e Militar, além de modificar a forma de convocação de militares da reserva. Publicados oficialmente na quarta-feira, estes projetos trarão um impacto financeiro significativo, estimado em R$ 25,1 milhões por ano a partir de 2026, com um custo inicial de R$ 14,65 milhões em 2025.
Um dos projetos propõe alterações nas regras de convocação dos militares da reserva, tornando essa ação uma exceção, com duração máxima de 36 meses e a possibilidade de uma única prorrogação. Essa medida visa otimizar o aproveitamento dos profissionais sem comprometer a estrutura de comando da corporação, conforme destaca o governador.
Com um foco mais incisivo, o Projeto de Lei nº 25.898/2025, que reorganiza a Polícia Civil, destaca a criação do cargo de Delegado-Geral Adjunto de Operações. Isso não só vai facilitar a supervisão das atividades investigativas, mas também introduz Diretorias Regionais de Polícia do Interior (Dirpins), que coordenarão ações de segurança em diferentes regiões. O impacto financeiro para a Polícia Civil será de R$ 449,5 mil em 2025 e R$ 770,7 mil a partir de 2026.
As mudanças na Polícia Militar também são significativas. O projeto propõe a instituição de três novos comandos regionais em áreas estratégicas como Jequié, Irecê e Alagoinhas, além de reestruturar a organização da corporação. A criação de novos cargos e a redistribuição de funções promoverão mais autonomia e eficiência. O orçamento previsto para essas reformas é de R$ 14,2 milhões em 2025 e R$ 24,36 milhões anualmente a partir de 2026.
Em um contexto onde a segurança pública é vital, as transformações propostas prometem modernizar as forças policiais da Bahia, potencializando sua eficácia e integração. O governador Jerônimo enfatiza que o intuito é garantir um atendimento mais ágil e eficiente à população.
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