O Ministério Público Federal (MPF) notificou a Universidade Federal da Bahia (UFBA) para que tome ações imediatas frente a irregularidades no Centro de Apoio Psicossocial II. Esta recomendação, assinada pelo procurador Fábio Conrado Loula, destaca falhas sérias, como a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência, carência de materiais essenciais e a escassez de profissionais qualificados.
Um relatório elaborado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em agosto de 2022 identificou essas irregularidades. Apesar das notificações subsequentes, a UFBA não implementou melhorias, o que gerou preocupações contínuas.
Entre os problemas destacados, está o acesso ao local, feito por uma escada e uma rampa considerada inutilizável devido à sua excessiva inclinação, o que infringe a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Além disso, a falta de materiais para oficinas terapêuticas e itens básicos, como copos descartáveis, tem comprometido o atendimento, agravado pela ausência de um enfermeiro, um auxiliar administrativo e um recepcionista.
A UFBA justificou a inação apontando limitações orçamentárias. A construção de uma rampa acessível, com projeto já aprovado e custo estimado em R$ 72 mil, está pendente devido à falta de recursos. O MPF informou que buscou apoio do Ministério da Educação (MEC) para financiar essa necessidade, mas não obteve resposta.
Agora, o MPF estabeleceu prazos para que a UFBA regularize a situação. A universidade tem 60 dias para garantir o fornecimento de materiais e suprir o déficit de profissionais, seja por meio de realocação ou novas contratações. Em 90 dias, deve iniciar ações para assegurar os recursos necessários e dar início às obras da rampa, com conclusão prevista em até 180 dias.
Além disso, a UFBA já era alvo de recomendações do MPF. Em 5 de agosto deste ano, foi instaurado um procedimento administrativo para monitorar o progresso de oito obras públicas paralisadas na instituição.
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