A recente auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) revelou sérias fragilidades na gestão da saúde pública, destacando problemas estruturais na regulação e na infraestrutura da atenção básica. Este diagnóstico fez parte do parecer prévio sobre as contas do governo referentes a 2024, apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia.
Em um relatório que, apesar de favorável à aprovação das contas do governador Jerônimo Rodrigues, trouxe à tona três ressalvas e 112 recomendações, o TCE-BA enfatizou preocupações significativas. Embora houvesse progresso, como a centralização da regulação na Central Estadual e a implementação de indicadores de desempenho, ainda persistem desafios operacionais que precisam ser enfrentados.
Entre os dados alarmantes, apenas 18,12% dos profissionais na área de regulação são servidores efetivos, o que revela uma dependência crítica de terceirizados e a carência de concursos regulares. Além disso, a cobertura assistencial ainda não satisfaz a demanda, mesmo com a redução do déficit de leitos de 6.918 em 2019 para 3.108 em 2024.
Outro aspecto que chama a atenção é a falta de responsabilização dos profissionais que não seguem os fluxos estabelecidos de regulação, especialmente em unidades geridas por municípios. A auditoria também destacou a inexistência de uma política eficaz de fiscalização, o uso de sistemas paralelos e a integração deficiente entre a Secretaria da Saúde e a gestão financeira estadual, o que impede o bloqueio automático de recursos para convênios em atraso.
Com base nesses achados, o TCE-BA sugeriu uma série de ações, como a necessidade de fortalecer o controle da execução de convênios, integrar os sistemas de gestão, promover capacitação contínua e implementar as devidas responsabilizações por desvios. Essas medidas são fundamentais para que a saúde pública na Bahia possa realmente avançar e atender às necessidades da população.
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