O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta sexta-feira (15/8), um ofício da Justiça Federal da Flórida, solicitando que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifeste em um processo promovido pelas empresas Rumble e Trump Media, esta última vinculada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Esse documento serve como uma carta rogatória, um instrumento que possibilita a execução de decisões judiciais de um país em outro. Cabe ao presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, decidir sobre a autorização de cumprimento da citação, em um procedimento conhecido como “exequatur”.
Se a autorização for concedida, um juiz será designado para intimar Moraes. Caso contrário, a Justiça brasileira considerará a ação improcedente, e Moraes não será oficialmente citado. Além disso, o ministro pode optar por se manifestar voluntariamente ao STJ para receber a citação, ou o caso poderá ser encaminhado para um relator.
Entenda o contexto
A ação nos EUA surgiu em resposta a uma decisão de Moraes, em 11 de julho, que ordenou o bloqueio total da conta da Rumble associada ao comentarista Rodrigo Constantino. O magistrado ainda exigiu o envio dos dados do usuário e estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Segundo as empresas, essa determinação foi irregular, pois foi enviada diretamente ao e-mail da Rumble, sem seguir tratados legais internacionais e sem notificar o governo americano. Além disso, afirmam que a conta em questão pertence a um cidadão dos EUA, está inativa desde dezembro de 2023 e não é acessada no Brasil, onde a plataforma foi bloqueada desde fevereiro de 2025, por decisão do próprio Moraes.
As empresas argumentam que a requisição de dados do ministro contraria leis norte-americanas, envolvendo conteúdos críticos sobre a democracia e as instituições brasileiras. Na petição, também mencionam que a decisão foi emitida logo após o presidente Trump expressar preocupações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tratamento dado às empresas de tecnologia dos EUA.
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