A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) fez um apelo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais possam exigir a identificação dos cidadãos que desejam acessar informações sobre os salários dos juízes na internet. Essa proposta conta com o respaldo da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que se uniu ao pedido como terceira interessada, conforme divulgado pela coluna de Mônica Bergamo na Folha de São Paulo.
No documento apresentado, a AMB defende que essa exigência aumentaria a segurança dos magistrados e de suas famílias, estabelecendo um padrão similar ao do Ministério Público, onde uma norma equivalente já está em prática desde a Resolução 281/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A proposta visa assegurar um “nível mínimo de segurança” sem comprometer a transparência, pois os dados salariais continuariam acessíveis ao público. “Buscamos equilibrar o direito à informação com a proteção dos magistrados brasileiros”, destacou a associação em uma nota oficial.
A AMB revelou dados alarmantes: cerca de metade dos juízes já enfrentou algum tipo de ameaça, o que, segundo a entidade, agrava problemas de saúde e leva muitos a considerar o abandono da carreira. Além disso, enfatizou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que a divulgação de salários é legítima, mas deve ser acompanhada de mecanismos que previnam abusos e garantam a responsabilização.
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