O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) lançou o Programa de Promoção da Participação Institucional Feminina (PPPIF), uma iniciativa ousada que visa consolidar a igualdade de gênero dentro da instituição. Essa política interna possui metas claramente definidas, prazos estabelecidos e responsáveis designados, alinhando-se não apenas às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas também a compromissos internacionais que o Brasil adotou.
A criação do PPPIF é uma resposta a diversas solicitações e recomendações, incluindo resoluções do CNJ que promovem a inclusão feminina no Judiciário. Além disso, uma auditoria interna destacou a importância de um regulamento que detalhasse atividades, objetivos e finalidades, assegurando a governança e a efetividade nas ações de equidade.
Com uma estrutura organizada em quatro eixos fundamentais, o PPPIF abrange: Governança e Monitoramento, que cuidará do acompanhamento das ações e prestação de contas; Capacitação e Sensibilização, responsável por treinamentos focados em equidade, liderança feminina e combate ao assédio; Paridade e Representatividade, que garantirá uma presença equilibrada de mulheres em posições de poder; e Comunicação e Engajamento, que implementará campanhas institucionais e a utilização de linguagem inclusiva em todos os canais do tribunal.
A coordenação do programa será realizada pelo Subcomitê Gestor Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade. Este grupo terá a responsabilidade de elaborar um Plano de Ação anual, incluindo iniciativas, cronogramas e indicadores para cada um dos eixos. O plano será submetido à Presidência do Tribunal até dezembro de cada ano para execução no exercício seguinte, além de avaliar e propor ajustes necessários para garantir o cumprimento das metas estabelecidas.
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