No III Seminário Internacional de Controle Externo, realizado em Salvador nesta sexta-feira (22), Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizou a necessidade de equilibrar a soberania nacional com as relações diplomáticas do Brasil.
O seminário celebra os 110 anos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e durante o evento, Dino recebeu o título de Cidadão Baiano, uma homenagem concedida pela Assembleia Legislativa a partir da iniciativa da deputada Fabíola Mansur.
Em sua fala, ele mencionou o artigo 4º da Constituição Federal, que orienta a política externa do país, destacando a independência nacional como um princípio central. Dino usou a festa cívica do 2 de Julho, comemorativa à independência da Bahia, para exemplificar a valorização desse ideal.
Ele afirmou: “A cooperação internacional é sempre bem-vinda, desde que baseada no diálogo e não na imposição. Um país que valoriza sua construção não pode aceitar medidas de força que ameacem seus cidadãos e empresas”.
Dino relatou casos em que empresas brasileiras enfrentaram decisões judiciais de outros países sem seguirem as convenções internacionais. Para ele, aceitar essas medidas seria abrir mão da soberania e da Constituição.
“Hoje, sanções podem atingir um ministro ou um político, mas amanhã poderão afetar qualquer empresa brasileira por questões comerciais. Se a Justiça brasileira aceita isso, renuncia à defesa da Constituição”, enfatizou.
O ministro também criticou a ideia de que assuntos constitucionais possam ser resolvidos em função de interesses econômicos. “O Supremo não participa de um programa de ‘tudo por dinheiro’. Se assim fosse, a Constituição e o território nacional poderiam ser vendidos. Há imperativos éticos e legais que definem limites”, disse, fazendo uma referência negativa à traição de Judas.
Por fim, Dino reiterou o papel do STF como guardião da ordem constitucional. “Não esperem do Supremo que renuncie à sua função ou comprometa a soberania brasileira. Estamos aqui para manter o equilíbrio que a Constituição exige”, concluiu.
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