O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Nubank, alegando que o banco digital adota práticas abusivas que levam ao superendividamento de consumidores. Sob a liderança da promotora de Justiça Joseane Suzart, a ação critica o Nubank por não informar adequadamente os riscos associados à concessão de crédito.
Conforme a denúncia, o banco oferece produtos e serviços sem a autorização dos clientes, além de não fornecer informações claras sobre taxas e juros. A promotora ressalta que muitos consumidores foram obrigados a pagar dívidas de empréstimos que não solicitaram, sem ter acesso ao valor concedido.
A ação também menciona reclamações sobre cobranças indevidas, parcelamentos feitos sem consentimento e a imposição de serviços não solicitados. O MP-BA constatou que o Nubank não oferece opções de amortização de dívidas, contrariando a legislação. Joseane Suzart destacou que as práticas irresponsáveis de crédito têm impactado negativamente a vida de consumidores de boa-fé.
O MP-BA tentou propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Nubank, mas a empresa não manifestou interesse em aceitar o acordo. Na ação, o Ministério Público pediu à Justiça uma liminar que obrigue o Nubank a informar adequadamente os consumidores e a avaliar de forma responsável suas condições de crédito.
Entre as solicitações, está a exigência de que o banco ofereça opções de amortização e quitação antecipada das dívidas, sem cobranças adicionais e com redução proporcional dos juros. A ação também exige melhores condições de renegociação e a melhoria do atendimento ao cliente.
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