O Senado aprovou, por meio de uma votação simbólica e com amplo apoio de todos os partidos, um projeto que visa proteger crianças e adolescentes no uso da internet. O texto estabelece punições e multas para empresas que não cumprirem as novas normas. Como já havia sido aprovado na Câmara na semana passada, o projeto agora aguarda sanção presidencial.
O PL 2628/2022, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), passou por um trâmite acelerado na Câmara, especialmente após a temática da sexualização de menores ganhar destaque. Essa visibilidade veio em parte por conta de um vídeo do influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), priorizou a votação do projeto, o que levou à sua aprovação simbólica, mesmo após resistência inicial da oposição.
No plenário, o relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), manteve o texto que já havia sido aprovado pelos deputados, com alterações nas chamadas “loot boxes” em jogos eletrônicos destinados a crianças.
A nova legislação permite o uso das loot boxes, com algumas condições, como a proibição de que menores vendam os prêmios obtidos. Esse sistema, que permite aos jogadores receber itens através de pagamentos reais, é comparado a jogos de azar e já foi banido em países como Japão e Bélgica.
“Essas caixas de recompensas podem causar vícios, pois a criança paga para receber prêmios virtuais muitas vezes insignificantes. Por isso, estamos proibindo esse tipo de prática nos jogos voltados para menores”, disse Arns.
O projeto confere aos pais e responsáveis a capacidade de monitorar a navegação dos filhos em plataformas digitais. Entre as medidas estão o bloqueio de conteúdos inadequados, limitações na comunicação direta entre adultos e crianças, controle do tempo de uso das redes, e a vinculação das contas dos menores aos perfis dos responsáveis.
O relator também retirou a obrigação de fornecedores adotarem medidas rigorosas contra o acesso a conteúdos impróprios, exceto quando se trata de material pornográfico.
Arns incluiu no texto a obrigatoriedade de as empresas removerem e comunicarem as autoridades sobre conteúdos que aparentem exploração, abuso sexual, sequestro ou aliciamento.
Principais pontos do projeto:
– Bloqueio de conteúdos: pais podem impedir o acesso a conteúdos específicos.
– Limite de comunicação: restrição da interação direta entre adultos e menores.
– Controle de tempo: pais determinam o uso de redes sociais ou jogos.
– Contas supervisionadas: perfis de crianças vinculados a contas de responsáveis.
O projeto abrange todos os serviços de tecnologia que podem ser acessados por crianças e adolescentes no Brasil, embora alguns parlamentares considerem a definição muito ampla.
Obrigações das empresas de tecnologia incluem:
– Reduzir exposição a conteúdos de exploração sexual, violência, assédio e bullying.
– Informar os responsáveis sobre riscos de conteúdos inapropriados.
– Permitir que pais controlem a privacidade e operações financeiras.
– Verificar perfis de adultos que interagirem com menores.
Regras adicionais:
– Evitar práticas que causem dependência.
– Proibir loot boxes em jogos para menores.
– Impedir publicidade direcionada baseada em perfil.
– Remover conteúdos nocivos sem autorização judicial.
– Coletar dados de menores somente com consentimento dos responsáveis.
Esse avanço nas políticas de proteção a crianças e adolescentes nas redes sociais é um passo significativo. O que você pensa sobre essas novas regras? Compartilhe suas opiniões nos comentários!
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