A Promotoria de Justiça da Comarca de Uauá, na Bahia, iniciou um inquérito civil para investigar uma denúncia sobre a utilização de recursos públicos em Canudos. O município é acusado de promover a imagem do prefeito Jilson Cardoso e outros agentes políticos com a máquina pública. A ação foi liderada pela promotora Renata Mamede Carneiro Aguiar.
A denúncia anônima, encaminhada ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), questiona uma campanha publicitária que estava sendo veiculada nas redes sociais da prefeitura. O perfil oficial do município no Instagram teria publicado conteúdos em parceria com a página @cavalgadadecanudos, associando diretamente imãs e discursos do prefeito Jilson Cardoso e do ex-prefeito, hoje chefe de gabinete, Genário Rabelo de Alcântara Neto. O material promocional refere-se ao evento “Cavalgada de Canudos”, realizado com verba pública estadual e municipal.
Foto: Reprodução / Redes Sociais
A representação afirma que essa prática infringe princípios constitucionais da administração pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade e moralidade. Conforme o artigo 37, §1º, da Constituição Federal, a publicidade dos atos e campanhas dos órgãos públicos deve ser educativa e informativa, sem fazer promoção pessoal de autoridades ou servidores.
Com a abertura do inquérito civil, o MP-BA busca, inicialmente, recomendar ao prefeito Jilson Cardoso que não realize mais esses tipos de ações.
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