A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) finalizou a distribuição dos royalties referentes à produção de junho de 2025. Os repasses totalizaram R$ 795,8 milhões para os estados e R$ 972,5 milhões para os municípios.
Esses recursos beneficiarão 965 municípios e 11 estados. Além disso, parte dos royalties também será destinada à União e ao Fundo Especial, conforme a legislação vigente.
Os royalties são regulamentados pela Lei nº 7.990/1989 e pela Lei nº 9.478/1997. O assessor de orçamento, Cesar Lima, destacou a importância desses valores: “Eles ajudam a fortalecer a economia dos municípios, somando-se a outros repasses federais. O pagamento ocorre mensalmente, permitindo que as cidades administrem melhor seus recursos.”
Os estados e municípios podem consultar os valores de forma detalhada na aba “Royalties” no site da ANP. A agência publicou que os dados de agosto ainda estão sendo consolidados e serão disponibilizados em breve.
Como Consultar os Royalties
Para consultar os valores dos depósitos e beneficiários, acesse o sítio eletrônico do Banco do Brasil, selecionando “ANP – ROYALTIES DA ANP” no campo Fundo.
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