Em uma decisão histórica, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou pela proibição da desocupação das casas na fazenda Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO). Ele destacou o “perigo de dano irreparável” à região caso as terras fossem repassadas a terceiros. Na votação realizada na última sexta-feira (29/8), todos os quatro ministros da 2ª Turma do STF acompanharam o relator.
Fachin ressaltou que os moradores se identificam como remanescentes de quilombo, tendo feito uma autodeclaração que foi aceita pela Fundação Cultural Palmares. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também se manifestou, pedindo para acompanhar o caso. O ministro afirmou: “Sopesado o perigo de dano irreparável decorrente do cumprimento de decisão anterior, foi deferida a liminar”. Ele considerou prudente suspender a ordem de desocupação.
O voto de Fachin fez referência à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que enfatiza a importância da identidade cultural dos povos tradicionais. “Estado algum tem o direito de negar a identidade de um povo que se reconheça como tal”, destacou.
Os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Gilmar Mendes e André Mendonça também votaram em apoio à decisão. O mérito do caso deverá ser votado em uma data futura, ainda indefinida.
História em Jogo
A Antinha de Baixo abriga moradores com raízes centenárias, como Seu Joaquim, com 86 anos, que afirmou: “Não tenho outra casa em lugar nenhum”. O sentimento de permanência e pertencimento é forte entre os moradores, o que reforça a necessidade de preservação das terras.
Entenda a Batalha Judicial:
- Em 28 de julho, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) expediu uma ordem de desocupação de 32 imóveis na Antinha de Baixo.
- A medida, assinada pela juíza Ailime Virgínia Martins, desapropriava os moradores, repassando a posse das terras a herdeiros de Luiz Soares de Araújo, Raul Alves de Andrade Coelho e Maria Paulina Boss. O desembargador Breno Caiado, primo do governador Ronaldo Caiado, e o empresário Murilo Caiado estão entre os beneficiários.
- Após desocupações em 4 de agosto, três decisões judiciais de instâncias federais emanaram em favor da população, suspendendo as derrubadas.
- O STF tornou a Justiça Federal responsável pela comunidade, excluindo a capacidade do TJGO de emitir novas ordens de despejo.
- Haverá novas determinações jurídicas dependendo da comprovação da ocupação histórica por uma comunidade quilombola.
O impacto da desocupação foi devastador para muitas famílias. Lídia Rosa Silva, uma moradora de 61 anos, expressou sua dor ao visitar os escombros de sua casa: “Eles tiraram tudo o que era meu. Minha casa, meus bichos, minha horta. Acabou tudo, foi tudo destruído.”
Katleen Silva, de 38 anos, comentou: “O sonho de toda uma vida hoje está aqui”, referindo-se aos restos de sua casa. A motorista Viviane Barros, outra moradora, relatou que sua vida toda estava ali, num lar que levou mais de uma década para construir.
Com tantos sentimentos de perda, a história da Antinha de Baixo é um exemplo poderoso da luta por justiça social e reconhecimento da identidade cultural. O que você acha sobre essa situação? Compartilhe sua opinião nos comentários.
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