O Ministério Público do Trabalho (MPT) fechou acordo judicial com a BYD Auto do Brasil Ltda., a China Jinjiang Construction Brazil Ltda. e a Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda., em ação civil pública ajuizada em maio. O acordo prevê o pagamento de R$ 40 milhões, sendo R$ 20 milhões de danos morais individuais aos trabalhadores resgatados e R$ 20 milhões de danos morais coletivos. Os recursos serão depositados em conta judicial para destinação futura a instituições ou fundos indicados pelo MPT; a homologação pela Justiça do Trabalho ainda depende.
O caso envolve 224 trabalhadores chineses encontrados em condição análoga à escravidão e vítimas de tráfico de pessoas, em dezembro de 2024, durante a construção da planta industrial da BYD em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Os operários foram contratados pelas empreiteiras Jinjiang e Tecmonta, que prestavam serviços exclusivos para a montadora.
Pelo acordo, as empresas assumem várias obrigações de fazer e não fazer relacionadas à proteção do trabalho, aplicáveis a todos os estabelecimentos onde atuam. Em caso de descumprimento, haverá multa de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado e por constatação.
Dos 224 trabalhadores, 61 haviam retornado à China sem receber as verbas rescisórias devidas em função do resgate. O acordo prevê o pagamento das rescisões, do valor do FGTS com acréscimo da multa de 40% e da indenização por dano moral individual.
INVESTIGAÇÕES No final de 2024, o MPT iniciou apurações sobre as condições de trabalho na obra da BYD em Camaçari, após denúncia anônima. Em 23 de dezembro, uma força-tarefa formada por MPT, MPF, DPU, MTE, PRF e Polícia Federal resgatou 163 trabalhadores chineses da Jinjiang; posteriormente, mais 61 trabalhadores da Tecmonta também foram encontrados em situação similar.
Os trabalhadores eram mantidos em alojamentos sem condições de conforto e higiene, com vigilância armada, retenção de passaportes, contratos com cláusulas ilegais, jornadas exaustivas e sem descanso semanal. Além do ambiente degradante, havia cobrança de caução, retenção de até 70% dos salários e penalidades associadas à rescisão contratual, caracterizando trabalho forçado.
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