Nesta quarta-feira, 10 de setembro, o governo federal realizou um repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 7,8 bilhões para os municípios brasileiros. Em 2024, esse valor já havia sido de R$ 3,3 bilhões.
Esse aumento se deve à Emenda Constitucional 112/2021, que garante um repasse progressivo até alcançar um adicional de 1% sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Entenda a mudança
César Lima, assessor de orçamento, reforça que este é o primeiro ano em que a emenda é aplicada em sua totalidade.
“Antes, os repasses eram menores, com percentuais de 0,25% e 0,5%. Agora, pela primeira vez, estamos recebendo o valor integral de 1% sobre o acumulado entre setembro e agosto”, comenta.
De acordo com Lima, esse reforço financeiro impacta positivamente as contas municipais: “Isso representa um aumento de 57% em relação ao valor do ano passado, ajudando muito os cofres das prefeituras. Como não há uma destinação específica, os recursos podem ser usados para gastos administrativos ou investimentos, conforme as leis orçamentárias locais.”
Veja quanto seu município receberá de repasse extra
Ranking dos estados
Os maiores volumes do repasse extra se concentram nos estados mais populosos. São Paulo está no topo, recebendo R$ 965 milhões, seguido de Minas Gerais, com R$ 959 milhões, e Bahia, com R$ 627 milhões.
O que diz a Emenda Constitucional 112/2021
A Emenda 112/21 criou um repasse adicional de 1% do FPM, que é pago anualmente em setembro. A implementação foi gradual: 0,25% em 2022, 0,5% em 2023 e 2024, chegando a 1% em 2025.
O propósito é fortalecer as finanças das prefeituras no segundo semestre, um período em que a arrecadação geralmente cai, garantindo recursos essenciais para serviços e investimentos locais.
E você, o que acha dessa mudança? Como isso pode impactar a sua cidade? Compartilhe suas opiniões e vamos conversar sobre isso!
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