O deputado Rogério Correia (PT), vice-líder do governo na Câmara, avaliou que a discussão sobre a anistia para Jair Bolsonaro não passa de uma pauta sem efeito jurídico. Segundo ele, a condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado impossibilita qualquer possibilidade de perdão ou anistia.
Correia afirma que “a anistia é uma pauta fictícia”. Ele destaca que a Constituição é clara ao afirmar que direitos individuais e coletivos são cláusulas pétreas, ou seja, somente uma nova constituição poderia alterá-los. Ele enfatiza que um atentado contra o Estado democrático de direito não pode ser perdoado, e que a insistência da extrema-direita na anistia é uma estratégia para alimentar a base bolsonarista.
O deputado também mencionou que o Congresso Nacional não deveria discutir esse tema. Caso o assunto seja levado à pauta na Câmara, a base do governo vai trabalhar para barrar o pedido de urgência que a oposição pretende apresentar. “No Senado, essa pauta não avançará”, declarou.
Correia ainda comentou que tanto Davi Alcolumbre, presidente do Senado, quanto Otto Alencar, presidente da CCJ do Senado, já se posicionaram contra a pauta. Para ele, a anistia não vai prosperar nem na Câmara nem no Senado, considerando o tema como “passado”.
Por fim, ele destacou que a prioridade do governo até o final do ano será implementar a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, além de acabar com a escala 6×1 e ampliar os programas sociais. “Vamos focar agora no que interessa ao povo e deixar de lado as pautas fictícias, como a invasão dos EUA ao Brasil e a anistia”, concluiu.
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