O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou, nesta quarta-feira (17/9), o encerramento das atividades do Instituto Terapêutico Liberte-se. Uma das unidades da clínica está sob investigação por denúncias de cárcere privado, maus-tratos e outras violações de direitos humanos, levando à prisão dos coordenadores dessa unidade, localizada no Lago Oeste.
A decisão judicial exige que os proprietários tomem medidas administrativas para garantir a desinternação dos pacientes e o fechamento da clínica.
O Ministério Público do DF, através da 5ª Promotoria Regional de Defesa de Direitos Difusos e o Núcleo de Direitos Humanos, iniciou um procedimento para investigar essas denúncias de violação aos direitos humanos. O documento destaca a preocupação de uma instituição operar irregularmente por anos, sem fiscalização adequada, o que mostra uma falha significativa do Poder Público.
O MPDFT apontou que o Conselho de Política sobre Drogas do DF confirmou que a entidade não possuía credenciamento, reforçando a gravidade da situação.
As investigações começaram após denúncias da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que relatou práticas de internação involuntária e condições insalubres aos pacientes.
A medida de fechamento ocorre um dia após a operação da Polícia Civil, que prendeu os responsáveis pela clínica por cárcere privado de 27 pacientes. Relatos coletados por uma Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa apontam indícios de tortura, violência sexual e trabalho análogo à escravidão.
O MPDFT requisitou informações sobre medidas administrativas e de fiscalização relacionadas à assistência dos pacientes acolhidos. As instituições envolvidas têm um prazo de 10 dias para responder.
Internação involuntária
O delegado responsável pela 35ª Delegacia de Polícia confirmou que recebeu relatos que indicam práticas criminosas. Vários pacientes disseram que eram levados à força para a clínica, caracterizando uma forma de internação involuntária. Caso se prove o consentimento dos familiares, eles poderão ser responsabilizados judicialmente.
Maus-tratos e violência sexual
Denúncias de internos do Instituto Terapêutico Liberte-se indicam a ocorrência de trabalho forçado, tortura, maus-tratos e violência sexual. Muitos pacientes relataram abusos frequentes, especialmente aqueles com transtornos mentais, e episódios de pessoas enforcadas ou amarradas em quartos superlotados.
A unidade do Lago Oeste também falhou em fornecer assistência médica adequada. Pacientes usavam medicamentos psicotrópicos sem prescrição clara, e não havia profissionais de saúde disponíveis. Para consultas, os pacientes precisavam pagar um valor alto, e quem administrava os medicamentos não tinha formação na área.
As famílias dos acolhidos pagavam mensalidades entre R$ 1.600 e R$ 1.800, além de custos adicionais com alimentação e transporte. Quando pacientes solicitavam atendimento médico, eram cobrados entre R$ 150 e R$ 200.
Prisões
Três pessoas, incluindo os proprietários da clínica e um coordenador, foram presas logo após a vistoria realizada pela CDH. Eles responderão por cárcere privado e outros crimes.
Esta situação levanta sérias questões sobre a proteção e os direitos dos internos. O que você pensa sobre essas denúncias? Deixe sua opinião nos comentários.
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