O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) ligado ao projeto da Ponte Salvador-Itaparica, na Bahia. Este TAC foi firmado em 21 de julho de 2025 com povos tradicionais, como comunidades de terreiro, ciganos, e pescadores, que serão afetados pela obra.
A portaria, assinada pelo Procurador da República Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de Almeida, tem como foco garantir o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada dos moradores impactados pelo projeto de infraestrutura. Essa consulta é um direito reconhecido internacionalmente e considerado essencial pelo MPF.
O projeto da ponte é uma iniciativa de grande magnitude e impacto regional. Por isso, a fiscalização das obrigações socioambientais é um passo importante no processo. O procedimento está vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que lida com questões de povos indígenas e comunidades tradicionais. A execução das diligências ficará a cargo do Núcleo Cível Extrajudicial da Procuradoria da República na Bahia, responsável pelo monitoramento do acordo.
O MPF já está avaliando os desdobramentos da construção da ponte. Em julho, foi aberto um inquérito civil público para verificar se o direito à consulta prèvia das comunidades, com foco no povo Tupinambá da Ilha de Itaparica, está sendo respeitado.
Além disso, no dia 11 de junho de 2025, o MPF promoveu uma audiência pública em Salvador. O evento teve como objetivo discutir os impactos da obra com os moradores e promover um diálogo entre eles, o consórcio responsável pela construção e o governo.
O assunto é relevante para todos os envolvidos. E você, o que pensa sobre a consulta às comunidades tradicionais em grandes projetos de infraestrutura? Compartilhe sua opinião nos comentários.