A tentativa do prefeito Ricardo Nunes (MDB) de proibir o serviço de mototáxi por aplicativo em São Paulo sofreu novas derrotas no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, essa questão pode ser abordada na Câmara dos Deputados, com um novo projeto de lei proposto pelo deputado federal Maurício Neves (PP-SP).
O projeto sugere alterações na lei sobre a política nacional de mobilidade. Ele estabelece que cidades com mais de 500 mil habitantes só poderão autorizar o mototáxi se houver estudos que comprovem uma taxa de mortalidade no trânsito inferior a 4 mortes a cada 100 mil habitantes. Atualmente, São Paulo registra cerca de 9 mortes a cada 100 mil habitantes.
Essa exigência é semelhante à de um projeto em discussão na Câmara Municipal, de autoria do vereador Marcelo Messias (MDB), que estipula uma taxa ainda mais restritiva de 4,5 mortes por 100 mil habitantes. A subcomissão da Câmara Municipal já está debatendo o tema.
O projeto de Maurício Neves também impõe que os municípios avaliem o impacto do mototáxi no sistema de saúde, garantindo que a infraestrutura hospitalar seja capaz de atender um eventual aumento de acidentes. Além disso, deve haver um estudo prévio sobre a segurança do serviço e seu efeito no trânsito.
Recentemente, o deputado protocolou um requerimento de urgência para que o projeto seja votado rapidamente em plenário, caso aprovado pela Mesa Diretora.
Desafios legais
Desde o início do ano, a gestão de Ricardo Nunes vem enfrentando uma batalha legal contra empresas de aplicativo. O prefeito argumenta que a liberação do serviço aumentaria os acidentes na cidade e pressionaria o sistema de saúde, já sobrecarregado.
As plataformas de mototáxi, por outro lado, afirmam que a legislação federal proíbe as prefeituras de vetarem o serviço, permitindo apenas sua regulamentação. O projeto na Câmara dos Deputados é a segunda tentativa de restringir o mototáxi em esferas superiores. Em junho, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou uma lei sobre o tema, mas foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que considerou a norma inconstitucional.
A decisão do ministro estabeleceu um prazo de 90 dias para que a prefeitura regularize o transporte de passageiros por aplicativo, afirmando que o uso de motocicletas para esse fim deve ser regulamentado, dada a sua relevância para o transporte público.
O futuro do mototáxi em São Paulo é incerto, e as discussões em diferentes esferas prometem desdobramentos nos próximos dias. O que você acha dessa situação? Deixe sua opinião nos comentários!