O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), a intenção de incluir um texto que proíbe o transporte de passageiros por motocicletas de aplicativos em um projeto que aborde a regulamentação de empresas de delivery e entregadores. A conversa ocorreu durante um evento na zona oeste da capital paulista, onde Motta teve reuniões com outros políticos importantes.
Um novo texto apresentado pelo deputado Maurício Neves (PP-SP) condiciona a liberação do serviço de mototáxi à realização de um estudo prévio sobre os impactos na saúde pública e mobilidade urbana. A estratégia de Motta visa integrar essa discussão a uma agenda mais ampla sobre os trabalhadores de aplicativos, o que gera expectativas na prefeitura paulistana para vetar o serviço.
Tentativas de proibição em andamento
O prefeito já tentou suspender o serviço de mototáxi municipalmente por meio de um decreto, mas essa ação foi barrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou a proibição inconstitucional. A desembargadora Marcia Dalla Dea Barone deu um prazo de 90 dias para que a cidade regulamente o serviço de transporte via moto por aplicativo.
Além disso, Nunes obteve apoio do deputado estadual Fábio Faria de Sá (Podemos-SP) para aprovar uma lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que visava proibir os mototáxis em nível estadual. Contudo, essa legislação foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que argumentou ser um assunto de âmbito nacional.
O cenário para a regulamentação dos mototáxis em São Paulo segue incerto, com diversas iniciativas buscando um consenso que garanta a segurança e a eficácia do serviço.
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