O governo federal lançou nesta semana um plano de ação focado na saúde mental de apostadores, introduzindo sete medidas baseadas nas conclusões do Grupo de Trabalho de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático. Essas iniciativas visam enfrentar os desafios associados às apostas e preservar o bem-estar dos cidadãos.
- Modelo de autoteste de saúde padronizado;
- Plataforma de autoexclusão para todos os sites de apostas;
- Capacitação de profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no atendimento a apostadores;
- Diretrizes mínimas para atendimento ao apostador no Sistema Único de Saúde (SUS);
- Materiais educativos para atletas sobre integridade esportiva e prevenção de manipulação de resultados;
- Criação de um Comitê Permanente de Prevenção e Redução de Danos Relacionados a Apostas;
- Campanhas de comunicação sobre prevenção e redução de danos.
O grupo responsável pela elaboração do plano inclui representantes de diversas áreas, como Saúde, Esporte e Secretaria de Comunicação Social da Presidência. A coordenação está a cargo da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda.
Esse conjunto de ações tem como objetivo tratar as “externalidades negativas do mercado de apostas”, focando em questões como saúde mental, superendividamento e proteção social. O plano contempla ações de prevenção, redução de danos e assistência a quem enfrenta problemas de jogo de forma recorrente.
Plataforma de Autoexclusão
Uma das medidas destacadas é a elaboração de um modelo de autoteste da saúde. Essa ferramenta ajudará os apostadores a refletirem sobre seus hábitos de jogo e suas implicações emocionais.
Outra ação importante é a criação de uma plataforma de autoexclusão. Ela funcionará de forma centralizada, permitindo que os apostadores se excluam de todos os sites de apostas autorizadas. Essa medida, segundo o plano, é voluntária e ajudará pessoas em risco a restringirem seu acesso a essas plataformas.
O Ministério da Fazenda ressalta que, atualmente, as apostas autorizadas já precisam oferecer mecanismos de autoexclusão. A nova plataforma permitirá que o usuário solicite o bloqueio do acesso a todas as contas de aposta de forma simplificada e também faça com que seu CPF fique indisponível para novos cadastros.
Além disso, o plano inclui ações voltadas à qualificação de 20 mil profissionais do SUS em atendimento a problemas relacionados a apostas. Um curso autoinstrucional de 45 horas será oferecido para uniformizar as orientações nessa área.
Materiais e Campanhas Educativas
A promoção de materiais educativos sobre integridade esportiva e a prevenção de manipulação nos resultados de apostas é outra frente do plano. Esses materiais serão direcionados aos atletas.
O governo também planeja campanhas de comunicação institucional e a criação de um comitê permanente focado na prevenção e redução de danos vinculados a apostas de quota fixa e saúde mental.
Regis Dudena, Secretário de Prêmios e Apostas, afirma que essas ações se complementam na proteção dos apostadores e na economia local, sendo fundamentais para a construção de políticas públicas eficazes.
Esse plano marca um passo significativo na abordagem do jogo problemático. E você, o que acha dessas iniciativas? Compartilhe sua opinião nos comentários!