Justiça derruba norma que punia professores após licença médica

Resolução descarta licença médica como motivo de afastamento

• O sindicato questionou uma resolução da Seduc de novembro de 2024, que determinava a perda de aulas para os professores que não cumprissem as expectativas de gerenciamento do programa Sala de Leitura ou que faltassem às aulas sem justificativa. Essa norma não aceitava a licença médica como uma justificativa válida.
• A Seduc considerava apenas como justificativas a licença para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), licença maternidade, paternidade, adoção, doação de sangue, convocação do Tribunal de Júri, licença-luto ou afastamento por casamento.

Juiz apontou violação de direitos

Na decisão, o juiz Josué Vilela Pimentel, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), argumentou que a norma violava os direitos garantidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis e pela Lei Complementar nº 1.374/2022, que assegura que faltas justificadas não podem ser consideradas inassiduidade. O juiz determinou que a Seduc deve reconhecer afastamentos e licenças médicas para tratamento de saúde, evitando penalizações como perda de aulas ou redução de jornada.

O que diz a Seduc

Em resposta à decisão, a Seduc destacou que a presença constante dos professores na Sala de Leitura é essencial para manter a qualidade do espaço pedagógico. A Secretaria afirmou que os docentes efetivos retornarão às suas atividades regulares, enquanto os contratados temporários serão alocados conforme a necessidade.

Nesta semana, a Seduc foi contatada novamente para discutir o impacto da decisão judicial, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.