O deputado Rich McCormick, aliado de Donald Trump, enviou uma carta ao secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, questionando a compliance dos bancos brasileiros em relação à Lei Magnitsky. Essa sanção foi aplicada pela Casa Branca ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
No documento, McCormick expressou preocupação com o descumprimento das sanções e destacou que a presença de um juiz sancionado em posição de autoridade judicial cria riscos para instituições americanas em um dos maiores mercados emergentes. O deputado pediu esclarecimentos sobre quais obrigações são aplicáveis a bancos e gestores de ativos dos EUA quando um juiz sancionado ainda está ativo no Supremo Tribunal Federal.
O congressista também questionou quais medidas o Departamento do Tesouro vai tomar para garantir que cidadãos dos EUA não sejam involuntariamente afetados pelas decisões judiciais de um indivíduo sancionado. Ele ainda mencionou a necessidade de orientações para governos aliados e organismos internacionais, a fim de reforçar o cumprimento das sanções.
A sanção imposta ao ministro Alexandre de Moraes é inédita e pode ter repercussões significativas, afetando diretamente investidores americanos e a credibilidade da governança financeira internacional.
Carta de Rich McCormick
Na carta, McCormick expressou seriedade em relação às sanções impostas e destacou que a situação levanta questões críticas sobre o Estado de Direito no Brasil. Ele solicitou respostas sobre obrigações de compliance, exposição indireta em processos e ações regulatórias, além de coordenação entre agências para avaliar riscos sistêmicos.
A carta enfatiza a necessidade de orientações claras para evitar complicações para cidadãos e instituições americanas. McCormick concluiu solicitando respostas rápidas e detalhadas sobre o assunto.
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