Na tarde de hoje, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) à medida provisória 1303/2025, que pretende tributar aplicações financeiras, foi aprovado na comissão mista com um voto de diferença: 13 votos a favor e 12 contra. Agora, a MP segue para o plenário da Câmara dos Deputados, onde deve ser votada ainda nesta terça-feira.
A medida precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até as 23h59 desta quarta-feira, prazo que marca a validade da MP.
Zarattini trabalhou intensamente ao longo da tarde para negociar alterações no texto. O objetivo é aumentar alíquotas que compensariam a redução do IOF. Uma nova versão do relatório foi divulgada, trazendo ajustes nas regras do programa Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária, conhecido como “Rerct Litígio Zero Bets”.
Uma mudança significativa inclui a possibilidade de cobrar retroativamente de recursos não declarados por apostas. Essa adição foi inserida no parecer após a retirada do aumento da alíquota da contribuição sobre apostas esportivas de quota fixa, que passou de 12% para 18%.
Entre as novidades da terceira versão do parecer, está a inclusão de ativos virtuais associados às apostas. O novo texto também abrange todos os operadores de apostas de quota-fixa no país, mesmo que os beneficiários finais sejam estrangeiros. Importante destacar que a declaração de regularização não será usada para processos criminais ou administrativos.
O relatório ainda esclareceu que a base de cálculo da tributação será o montante declarado para regularização. Outras pequenas mudanças foram feitas, como a exclusão de alterações na governança das sociedades anônimas.
Houve também um “ajuste de técnica legislativa” que garante a isenção das carteiras dos fundos de investimento, incluindo juros sobre capital próprio recebidos por Fundos de Investimento em Participações (FIP), Fundos de Investimento em Ações (FIA) e Fundo de Investimento em Índice de Mercado (ETF).
Zarattini passou a tarde em negociações, especialmente com a bancada do agronegócio, e decidiu manter a isenção atual das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e das Letras de Crédito Agropecuário (LCA). A MP do governo Lula pretendia inicialmente tributar esses títulos com uma alíquota de 5%.
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), expressou sua preocupação sobre a aprovação da MP e alertou para uma possível perda de arrecadação de R$ 35 bilhões. Segundo ele, existem movimentos de partidos de oposição buscando prejudicar o governo e gerar uma crise com impacto fiscal significativo.
O cenário político está dividido, e a pressão por agilidade nas votações é intensa. O que você acha sobre as mudanças propostas? Deixe sua opinião nos comentários abaixo!
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