O XVII Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) trouxe à tona discussões sobre tecnologia, sustentabilidade e direitos de grupos tradicionais. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, fez uma palestra ressaltando o papel vital do Poder Judiciário diante das mudanças trazidas pelas novas tecnologias.
Ele observou que “vivemos em uma era onde a ideia de que tudo é permitido se espalha como uma lei da selva. Isso é um reflexo da tecnologia, que se infiltra na sociedade e nas instituições. O Judiciário, portanto, se torna fundamental na forma como a sociedade evolui, agindo como guardião das regras e valores presentes na Constituição”, afirmou Dino.
Na programação do evento, a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, também apresentou as iniciativas do Judiciário baiano em sustentabilidade. O TJ-BA, parte do Programa Justiça Carbono Zero do CNJ, alcançou o primeiro lugar no Ranking Nacional de Sustentabilidade entre tribunais de grande porte.
“Esse resultado reflete mais do que números. Mostra que estamos criando uma justiça que age no presente sem comprometer o futuro. Uma justiça que, ao promover a equidade, cuida também do equilíbrio ambiental”, destacou a Desembargadora, que é Vice-Presidente de Cultura do Consepre.
Ela agradeceu à Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, Presidente do Núcleo Socioambiental do TJ-BA, e ao Desembargador Raimundo Nonato pelo trabalho na área.
Ainda no mesmo dia, o Conselheiro do CNJ e Desembargador do TJ-BA, José Edivaldo Rocha Rotondano, junto com o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, discutiram a proteção de comunidades quilombolas e povos originários.
“A Resolução nº 510 do CNJ representa um momento de grande mudança nas desocupações. Atualmente, buscamos um processo humanizado, respeitando os direitos fundamentais dessas comunidades. Os povos originários necessitam de proteção, especialmente em tempos de crescente vulnerabilidade”, afirmou o Conselheiro.
O encerramento do XVII Consepre em Salvador ocorreu com uma reunião reservada entre Presidentes e Juízes Assessores, seguida da leitura pública da Carta do evento.
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