Um novo projeto de lei, protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), visa cancelar o alvará de licenciamento sanitário de estabelecimentos que comercializem bebidas falsificadas. Apresentado pelo deputado Joaquim Roriz (PL) nesta quinta-feira (9/10), o objetivo é retirar a licença de qualquer comércio que esteja envolvido na adulteração ou na venda de bebidas corruptas.
Atualmente, os estabelecimentos que atuam com bebidas falsificadas podem ser punidos com interdição ou até perda definitiva do registro. Além disso, os responsáveis podem enfrentar processos criminais por crimes que afetam a saúde pública.
Roriz ressaltou a urgência da medida, apontando uma preocupação sanitária crescente no Brasil: “Estamos lidando com um problema sério de intoxicação e mortes devido à ingestão de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol. No DF, já há um caso sob investigação pela Secretaria de Saúde”, comentou o parlamentar.
O metanol, um álcool tóxico de baixo custo, tem sido usado de forma criminosa para adulterar essas bebidas. As consequências são graves, incluindo sequelas permanentes, como cegueira, e, em casos extremos, a morte.
Embora a legislação federal e o Código de Saúde do DF já prevejam sanções para infrações sanitárias, Roriz defende a necessidade de um resposta mais rigorosa: “Diante da gravidade das consequências da falsificação de bebidas, especialmente aquelas que usam substâncias como o metanol, é essencial que o DF adote medidas mais severas”.
Ele concluiu afirmando que, ao propor o cancelamento do alvará, a CLDF envia uma mensagem de tolerância zero para aqueles que colocam em risco a saúde da população.
O projeto agora será analisado pelas comissões e pelo Plenário da CLDF.