SP: projeto busca barrar mudança em apoio escolar a alunos PCD

Um novo projeto apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo visa bloquear uma proposta do governo de Tarcísio de Freitas que altera a forma como os profissionais apoiam alunos com autismo nas escolas estaduais. A mudança, respaldada pela Secretaria Estadual da Educação, pretende unificar as funções de cuidador e auxiliar de atividades escolares em uma única categoria: Profissional de Apoio Escolar.

A deputada estadual Professora Bebel (PT) se opõe à medida, alegando que ela compromete legislações nacionais e princípios de inclusão. Para ela, a resolução da Seduc não só precariza o atendimento educacional, mas também sobrecarrega os professores. “Essa resolução desmonta a política de educação inclusiva em São Paulo. Substituir professores auxiliares por profissionais sem formação é prejudicial e retira dos estudantes com deficiência o direito a uma mediação pedagógica qualificada”, enfatizou a deputada.

O que vai mudar?

• Atualmente, os cuidadores, conhecidos como Profissionais de Apoio Escolar para Atividades de Vida Diária, auxiliam os alunos em atividades como locomoção, uso do banheiro e alimentação.
• Os Profissionais de Apoio Escolar para Atividades Escolares ficam junto aos estudantes nas salas de aula, ajudando nas atividades com a turma.
• Com a nova proposta, um único profissional será responsável por todas essas funções.
• A implementação da unificação começará com os próximos editais de contratação.
• Para os profissionais já ativos na rede, a transição será gradual e incluirá o realocação de professores temporários para outras áreas.

Confusão de Nomenclaturas

Em entrevista, Vinícius Neiva, secretário-executivo da Educação, explicou que a decisão busca corrigir uma “distorção” que havia na rede. A medida foi proposta após diálogos com a Defensoria Pública e o Ministério Público de São Paulo. “O principal objetivo é trazer uma harmonização conceitual e evitar confusões nas nomenclaturas”, declarou ele.

A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista garante que, em casos de necessidade, os estudantes autistas têm direito a um acompanhante especializado. No entanto, não especifica a formação necessária para esse profissional. Já o Estatuto da Pessoa com Deficiência exige que o poder público disponibilize um profissional que atue em todas as atividades necessárias para o aluno com deficiência.

Na rede estadual de São Paulo, o cargo de PAE-AE foi uma forma de atender à Lei Berenice Piana, enquanto o PAE-AVD respondia ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. Com a unificação, a Seduc justifica que não será exigido ensino superior para os novos contratados, mas eles passarão por capacitação.

“É inaceitável que estudantes com deficiência sejam privados de atendimento pedagógico especializado. Precisamos de mais profissionais”, destacou Bebel, enfatizando a importância de profissionais que lidem tanto com a parte funcional quanto com a parte cognitiva. A proposta será analisada pela Assembleia.