O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza Marlise Freire Alvarenga, da Comarca de Barreiras. A decisão, unânime e revelada em plenária na quarta-feira (15), é fruto de investigações sobre alegações de práticas irregulares por parte da magistrada.
O relator do caso, desembargador Roberto Frank, destacou que a investigação envolve duas questões principais. A primeira refere-se ao cancelamento irregular de matrículas no Cartório de Registro de Imóveis de Barreiras, incidente que teria gerado mais de R$ 20 milhões em prejuízos a terceiros, especialmente ao Banco do Nordeste.
Contudo, sobre esse aspecto, o desembargador anunciou que decidiu arquivar as investigações contra Marlise Alvarenga, baseando-se em uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta decisão indicou que a responsabilidade pelas irregularidades era exclusiva do corregedor-geral da Justiça da época, excluindo a juíza de qualquer culpa administrativa.
Por outro lado, o corregedor decidiu manter a abertura do PAD devido ao segundo eixo da investigação. Segundo Frank, a juíza teria declarado suspeição em diversos processos, mas atuado posteriormente nesses mesmos casos. O problema é que as partes beneficiadas seriam as mesmas envolvidas nos cancelamentos irregulares de matrícula.
Em seu voto, o desembargador listou indícios de que as ações da magistrada em casos onde havia se declarado suspeita violavam deveres funcionais, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura, comprometendo princípios essenciais como imparcialidade e legalidade.
A região oeste da Bahia, onde está localizada a cidade de Barreiras, está sendo investigada por um esquema de venda de decisões judiciais relacionado à grilagem de terras, conhecido como ‘Operação Faroeste’.
O caso da juíza Marlise Alvarenga levanta questões importantes sobre a atuação do Judiciário. O que você pensa sobre esta situação? Deixe seu comentário e compartilhe suas opiniões.
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