O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez seu voto no julgamento sobre as mudanças na Previdência que afetaram a aposentadoria por incapacidade permanente, conhecida anteriormente como aposentadoria por invalidez. Em seu voto, ele se posicionou contra as alterações realizadas na reforma de 2019, classificando-as como inconstitucionais.

Dino argumenta que o novo cálculo para as aposentadorias por invalidez desrespeita princípios constitucionais que regem a Seguridade Social, como a irredutibilidade de benefícios. O cálculo atual considera apenas as 60% maiores contribuições previdenciárias, resultando em valores inferiores ao auxí­lio-doença, que considera 80% das contribuições para seu cálculo.

O ministro enfatizou que essa alteração pode prejudicar o segurado ao transformar um benefício temporário em permanente, causando uma perda financeira. Ele defendeu que as mesmas regras aplicadas a benefícios por acidente de trabalho deveriam se estender às aposentadorias por incapacidade permanente, utilizando a média aritmética de 100% das contribuições.

O resultado do julgamento, após o voto de Dino, ficou em 4 a 1 a favor da manutenção da redução da aposentadoria por invalidez. Na sessão anterior, quatro ministros já haviam votado pela validade das mudanças. Mesmo com o voto de Dino, ainda há outros ministros que precisam se manifestar até a próxima segunda-feira, dia 3, às 23h59.

Discussão sobre a regra

Em votação anterior, o ex-presidente do STF, Luís Roberto Barroso, havia rejeitado a alegação de que as mudanças violariam o princípio da irredutibilidade, afirmando que os benefícios são distintos e, portanto, não se pode falar em redução.

Embora reconhecesse que a mudança foi desfavorável aos segurados, Barroso argumentou que era uma solução necessária para a solvência da Previdência Social, destacando que alterações nesse campo poderiam ter consequências negativas, considerando o grande número de pessoas afetadas.

O assunto suscita debates importantes sobre os direitos dos segurados e a necessidade de garantir um sistema previdenciário viável e justo. E você, o que pensa sobre essa questão? Sinta-se à vontade para deixar seu comentário e compartilhar sua opinião.